[ editar artigo]

Empreendedor: Contrato de gaveta... O quanto você esta seguro com isso?!

Empreendedor: Contrato de gaveta... O quanto você esta seguro com isso?!

 

Para agilizar algumas negociações, muitos empresários acabam fazendo contratos de gaveta. Mas e aí, você sabe o quanto está seguro com isso!?

Muito comum nas relações empresariais mais disruptivas as negociações ocorrerem de maneira acelerada, acompanhando a velocidade dos negócios. Para agilizar as contratações e fugir da burocracia demorada e engessada da advocacia tradicional, muitos empreendedores acabam fechando as negociações e assinando contratos de gaveta, aqueles que não passam por um rigor contratual de assinatura e registro.

Levando em consideração que nestas relações a maiorias das contratações são de boca mesmo, qualquer registro da negociação pode se tornar uma evidência no futuro, seja um e-mail, um whatsapp ou até mesmo um contrato assinado em papel, portanto, o que o empreendedor não pode deixar de ter é qualquer evidência desta negociação. Bem ou mau negociado, qualquer evidência é, no mínimo, uma segurança.

Agora, mesmo que a contratação tenha alguma evidência física ou digital daquilo que foi acordado, existem algumas coisas que o empreendedor precisa saber para garantir ainda mais a segurança das suas negociações.

Para um contrato ter validade jurídica, deve demonstrar a capacidade genérica, a aptidão específica para poder contratar e também o consentimento dos contratantes, ou seja, tem que demonstram que ambas as partes são capazes de cumprir com o acordo e que existe o consentimento de ambas as partes para esta negociação por representantes legais da empresa para isto.

Ainda, o contrato deve ser realizado para um objeto lícito que seja determinado ou determinável. Isto quer dizer que só podemos negociar coisa reais, que podem ser mensuráveis ou criadas dentro de uma certa razoabilidade.

É necessário também obter uma prescrição formal estabelecendo o consensualismo, e neste ponto vale ressaltar que uma prescrição é qualquer documento escrito, digitado, impresso, etc., que estabeleça o aceite da negociação, e formal significa qualquer evidência concreta e oficial que garanta que aquela informação foi aceita pela pessoa determinada na contratação.

Garantindo no mínimo as evidências destes requisitos, a sua negociação poderá ter validade jurídica, mesmo que o seu contrato não esteja impresso.

Algumas características, no entanto, podem tornar o contrato nulo ou anulável: erro substancial; dolo, quando uma das partes maliciosamente prejudica a outra; fraude contra credores; declaração, confissão, condição ou cláusula não verídicas; entre outras. Se algumas destas situações descritas for constatada na negociação, independente do que foi conversado, a sua negociação poderá não ter validade jurídica.

Mais do que apenas formalizar a negociação através de um contrato escrito e assinado, é preciso que as evidências comprovem que o contrato foi negociado de boa fé, onde ambas as partes demonstram idoneidade e compromisso de forma justa, garantindo a função social do contrato, que é a de preservar pessoas físicas ou jurídicas de serem manipuladas ou enganadas de forma fraudulenta.

Bom, como visto, independente da formalização das suas negociações, somente um contrato de gaveta não garante a validade jurídica destas negociações, e se a formalização não está estabelecida, as questões jurídicas deverão ser decididas através de um processo por um juiz.

Fique atento aos seus contratos. A Comunidade Empreendedora tem os melhores mentores com as melhores experiências para compartilhar com você. Participe agora e trabalhe o perfil empreendedor para o seu negócio. E aproveite, quanto mais você trabalhar pelo seu negócio, maior será a sua recompensa.

Aproveite também a parceria com nosso ecossistema empreendedor, compartilhe agora e comece a colher as recompensas de ser um membro da Comunidade Empreendedora.

Comunidade Empreendedora
Projeto Jovem Empresario
Projeto Jovem Empresario Seguir

Projeto Jovem Empresario

Ler matéria completa
Indicados para você