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No que o empreendedor deve ficar atento para evitar as causas trabalhistas

No que o empreendedor deve ficar atento para evitar as causas trabalhistas

Novos empreendimentos, novos negócios, nova legislação trabalhista, mas nem tudo mudou na relação entre empregado e empregador. Saiba com o Projeto Jovem Empresário no que o empreendedor precisa ficar atento para evitar as causas trabalhistas.

A nova legislação do trabalho deixou as atividades e relações de emprego muito mais flexíveis, o que é uma vantagem tanto para o empregador, que pode otimizar melhor a sua equipe de trabalho, quanto para o empregado, que pode conciliar trabalho com estudo e outras tarefas. Mas flexível significa com mais opções e não sem regras. Saiba com o Projeto Jovem Empresário no que o empreendedor precisa ficar atento.

A primeira questão obrigatória para qualquer empreendedor é o registro do empregado. E aqui não somente do empregado, mas de qualquer forma de prestador de serviços que precise ser contratado pelo empreendimento. Se empregado o registro em carteira de trabalho é obrigatório, mesmo que o trabalhador exerça a sua atividade na modalidade home office. Se prestador de serviços, um contrato bem especificado do que que está sendo contratado, em qual quantidade, por quanto tempo e quais as condições de pagamento. Ainda, prestador de serviços em tempo integral pode caracterizar vínculo empregatício e fazer com que o empregador tenha que arcar legalmente com todos os custos trabalhistas. Portanto, tenha um contrato legal, não apenas de “gaveta”.

Estando regular, a segunda grande preocupação do empreendedor é fiscal, ou seja, deverá fazer o recolhimento de todos os impostos e taxas obrigatórias de forma correta. Não adianta somente pagar o salário do funcionário, é preciso estar em dia com o FGTS e com o INSS. Neste sentido, estabelecer uma parceria com um escritório de advocacia e com um escritório contábil pode ser estratégico para a operação do negócio.

Outro ponto que o empreendedor precisa ficar atento é com os pagamentos. Uma porque qualquer empregado ou prestador de serviços tem direito a receber pelo seu trabalho, e isto é uma obrigação moral. Segundo, porque um descuido neste sentido pode custar muito mais do que o simples pagamento que deixou de ser feito de forma correta. No caso das horas extras, por exemplo, podem ser tratadas como banco de horas, mas desde que atendam aos requisitos legais para isto, preservando os direitos e saúde do trabalhador. Pagamentos “por fora”, embora sejam extraoficiais, podem contar como retribuição de salário, e estão sujeitas à incidência legal de todos os impostos e taxas.

O controle eficiente do ponto e também das horas de descanso, além de ser obrigatório e um direito do trabalhador, podem salvaguardar o empreendedor de questionamentos legais. Tudo aquilo que o trabalhador computar como trabalho e for comprovado, pode caracterizar como hora trabalhada mesmo. Evite a rotina de trocar e-mails e WhatsApp sobre questões do trabalho fora do horário estipulado. Esteja atento também aos intervalos de descanso e de entre jornadas.

Outro aspecto é moral. Todo trabalhador merece e tem a obrigação de ser tratado como uma pessoa, com dignidade. Lembre-se que a capacidade profissional do trabalhador pode ser questionada de maneira a manter o zelo e o respeito pela pessoa. Esteja atento as cláusulas das convenções e acordos coletivos, eles podem valer para a sua empresa também e, mesmo que você ainda não os conheça, tem o dever de cumprir.

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