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SOFTWARE - O QUE É E COMO É PROTEGIDO

SOFTWARE - O QUE É E COMO É PROTEGIDO

Para a legislação brasileira, um software é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em qualquer suporte para ser utilizado em computadores ou dispositivos semelhantes, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

A Lei 9.609/98, que trata da proteção dos programas de computador, confere aos softwares a mesma proteção das obras literárias, ou seja, para que seja protegido um software não precisa de um registro formal, contudo ele pode ser feito junto ao INPI, ou qualquer outro meio não oficial disponível, para servir como prova de anterioridade da autoria, bem como para facilitar o licenciamento do programa de computador.

Via de regra, o autor do software é aquele que efetivamente desenvolve o programa. Contudo, no caso de uma obra feita sob encomenda, ou quando o desenvolvedor é empregado contrato para a realização deste serviço, os direitos pertencerão exclusivamente ao contratante, ou ao empregador, salvo se o contrato dizer expressamente o contrário. Isso não se aplica a obras estranhas ao contrato desenvolvida paralelamente, desde que esta não se utilize de dados, estrutura ou outras informações obtidas por meio do contrato de prestação de serviço, ou trabalhista.

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